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Portaria 04-2021

Portaria 04-2021
ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal do Município de Ilhota (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes, que nos termos do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte PORTARIA; Art. 1°. As Sessões Ordinárias, Extraordinárias e reuniões das Comissões Permanentes estão mantidas de acordo com a Resolução de Mesa nº 12/2021. Art. 2°. As Sessões Ordinárias, Extraordinárias e reuniões das Comissões Permanentes estão mantidas de forma presencial, contudo, sem a presença de público. Parágrafo único. As pessoas responsáveis pela transmissão on-line via facebook que já auxiliam de forma voluntária nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Ilhota poderão manter seu acesso para continuidade do trabalho. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ilhota, 10 de março de 2021. Jonatas de Oliveira Jacó Presidente da Câmara Municipal de Ilhota


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