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Resolução Mesa n°33/2019

Resolução Mesa n°33/2019
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 33/2019 ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO AO TÉRMINO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2019 E INÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHOTA, com fundamento no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Ilhota, bem como no artigo 27, inciso I do Regimento Interno, faz saber: CONSIDERANDO que o recesso legislativo significa ausência de sessões ordinárias e ocorre de 15 de janeiro a 15 de dezembro, conforme artigo 7º do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º. Fica fixado o expediente da Câmara de Vereadores de Ilhota para o final de 2019 e o início de 2020 da seguinte forma: I – O último dia de expediente no ano de 2019 será o dia 18 de dezembro; II – não haverá expediente de 19 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020; III – o retorno das atividades será no dia 06 de janeiro de 2020, em horário/expediente normal. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, quando da sua publicação. Câmara Municipal de Ilhota, 29 de novembro de 2019. Juarez Antônio da Cunha Presidente da Câmara Municipal de Ilhota Luiz Gustavo dos Santos Fidel Vice-presidente da Câmara Municipal de Ilhota Jonatas de Oliveira Jacó 1º Secretário da Câmara Municipal de Ilhota Arnoldo Adriano 2º Secretário da Câmara Municipal de Ilhota


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